e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão
Solicite, de forma gratuita, qualquer informação produzida ou custodiada pela Prefeitura de Umbuzeiro/PB. Lei nº 12.527/2011.
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Prazo legal
O e-SIC de Umbuzeiro responde em até 3 dias. O prazo máximo da LAI é de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa.
Acompanhar protocolo
Por proteção de dados (LGPD), a consulta exibe apenas a situação e a resposta do protocolo, sem dados pessoais do solicitante.
Consulta pública de solicitações
Pesquise solicitações já registradas no e-SIC com filtros por ano, tipo e classificação (pública ou sigilosa).
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Caso não receba resposta no prazo ou discorde dela, é possível interpor recurso à autoridade superior, à CGM e, sucessivamente, à CGU.

